Política de Privacidade e Segurança de Dados

A Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) do Portal de Assinaturas Certisign, disponível no endereço eletrônico www.portaldeassinaturas.com.br (“Site”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura eletrônica do Portal (“Serviços”).

O cadastramento como usuário para utilização dos Serviços ("Usuário") implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela Certisign no Site, inclusive desta Política.

Esta Política estabelece o tratamento que Certisign concede às informações dos Usuários e dos terceiros que acessam o Portal para assinar os documentos (“Signatários”) que são armazenadas por Certisign. A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários no Site. Desta forma, recomendamos que Usuários e Signatários façam a leitura prévia desta Política ao acessar o Portal.

As informações capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação no acesso ao Portal e utilização dos Serviços. Tais informações ficarão armazenadas para fins operacionais e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento e/ou informação será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados pelo Portal, não sendo armazenados em banco de dados.

O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações que venha a fornecer ao Portal, comprometendo-se a mantê-los atualizados. Certisign não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

Uma vez cadastrado no Portal, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Site, revisar e alterar suas informações de cadastro.

Certisign poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos Usuários fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros, sendo que qualquer mensagem enviada por email estará sempre assinada digitalmente com Certificado Digital associado ao domínio do Site.

Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário.

As mensagens e notificações relacionadas aos Serviços do Portal não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário no Portal.

O Usuário pode usufruir dos serviços de integração com o Google. Assim, o usuário autoriza e consente que o Portal de Assinaturas utilize integração com a plataforma do Google, a fim de prover as seguintes funcionalidades:

1 - Uso das credenciais do Google:

O Portal de Assinaturas Certisign utiliza as credenciais do Google a fim de usar o endereço de e-mail e nome completo. Essas informações (endereço de e-mail e nome completo) apenas são utilizados para preencher o cadastro de forma automática e para garantir a autenticidade e integridade da informação. Nesse caso, o Portal de Assinaturas consegue efetuar o cadastro do Usuário no sistema de forma simples e sem a necessidade de passar por processo de validação de endereço de e-mail. Em momento algum a senha do Google é acessada ou manipulada pela Certisign. O protocolo Oauth 2.0 – mecanismo em que a autenticação do Usuário é feita diretamente pelo serviço de autenticação do Google sem qualquer participação e influência da Certisign – garante esta segurança.

2 - Transferência de arquivos para o portal de assinaturas via Google Drive:

O Portal de Assinaturas provê a funcionalidade do Usuário transferir documentos diretamente do Google Drive ao Portal de Assinaturas, através de ferramenta disponibilizada pelo Google. Tal funcionalidade não armazena nenhuma informação pessoal e tem exclusivamente, a intenção de melhorar a experiência do Usuário durante o fluxo de submissão de documentos para assinatura. Apenas os arquivos selecionados e autorizados pelo Usuário são transferidos para o Portal de Assinaturas Certisign.

Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.